Tema(s): Apelação Criminal Estupro de vulnerávelViolência doméstica Dano moral
Data de Publicação: 23/08/2023
Tema(s): Pessoa idosa Vítima de estelionato Curandeirismo Condenação
Data de Publicação: 17/05/2021
Tema(s): Conflito negativo de competência Juízo da execução penal e juizado da violência doméstica e familiar contra a mulher
Data de Publicação: 15/12/2017
Tema(s): Violência doméstica ADI 4424 Recurso da defesa
Data de Publicação: 29/11/2016
Tema(s): ECA Atos infracionais equiparados aos crimes de roubo simples e roubo majorado
Data de Publicação: 07/11/2016
Tema(s): Lesão corporal praticada contra ex companheira Lei maria da penha Sentença condenatória
Data de Publicação: 14/09/2016
Tema(s): Lei maria da penha Delito de lesões corporais
Data de Publicação: 31/08/2016
Tema(s): ADI 4424/STF Maria da Penha Ação penal pública incondicionada Audiência de retratação Inviabilidade
Data de Publicação: 04/08/2016
Tema(s): Maria da Penha Erro material referente ao local do crime Nulidade da sentença Descabimento
Data de Publicação: 04/08/2016
Tema(s): Lei Maria da Penha Lesão corporal ADI 4424 Ação pública incondicionada
Data de Publicação: 16/11/2015